Documentação
Legislação
Leis que regem a atividade da Guarda Civil Municipal de Iguatu.
Lei nº 772, de 20 de junho de 2002 — Lei de Criação
Estrutura a Guarda Civil Municipal de Iguatu e dá outras providências.
Lei nº 2.974, de 30 de junho de 2022 — PCCV
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Iguatu
Lei nº 2.891/2021 — Corregedoria e Ouvidoria
Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Iguatu
Lei nº 2.892/2021 — Centro de Formação
Institui o Centro de Formação da Guarda Civil Municipal de Iguatu
Lei nº 2.686, de 17 de junho de 2019 — Código de Conduta
Institui o Código de Conduta dos agentes da Guarda Civil Municipal de Iguatu
Lei nº 3.343, de 27 de maio de 2026 - (GEMP)
Institui o Grupo Especializado Maria da Penha no âmbito da GCM de Iguatu